Lei Ordinária Nº 568, de 29 de Junho de 1992

• Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 568/1992

Lei Ordinária Nº 567, de 29 de Junho de 1992

• Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria do Estado de Segurança Pública".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 567/1992

Lei Ordinária Nº 566, de 12 de Junho de 1992

• Ementa: "Cria e dá denominação a Pré-Escola Municipal na Cidade".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 566/1992

Lei Ordinária Nº 565, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: "Abre Crédito Especial".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 565/1992

Lei Ordinária Nº 564, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 564/1992

Lei Ordinária Nº 563, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: "Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 563/1992

Lei Ordinária Nº 562, de 29 de Maio de 1992

• Ementa: "Abre Crédito Especial".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 562/1992

Lei Ordinária Nº 561, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 561/1992

Lei Ordinária Nº 560, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: "Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 560/1992

Lei Ordinária Nº 559, de 28 de Maio de 1992

• Ementa: "Abre Crédito Especial".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 559/1992