Lei Ordinária Nº 578, de 13 de Outubro de 1992

• Ementa: "Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão "Inter-Vivos" de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço público federal de energia elétrica".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 578/1992

Lei Ordinária Nº 577, de 29 de Setembro de 1992

• Ementa: "Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 577/1992

Lei Ordinária Nº 576, de 14 de Setembro de 1992

• Ementa: "Dispõe sobre a concessão de Subvenções e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 576/1992

Lei Ordinária Nº 575, de 01 de Setembro de 1992

• Ementa: "Disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Gonçalves".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 575/1992

Lei Ordinária Nº 574, de 31 de Agosto de 1992

• Ementa: "Concede o Reajuste Salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 574/1992

Lei Ordinária Nº 573, de 27 de Agosto de 1992

• Ementa: "Eleva o limite para a abertura de Créditos Suplementares".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 573/1992

Lei Ordinária Nº 572, de 27 de Agosto de 1992

• Ementa: "Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 1993 e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 572/1992

Lei Ordinária Nº 571, de 29 de Julho de 1992

• Ementa: "Concede o reajuste Salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 571/1992

Lei Ordinária Nº 570, de 27 de Julho de 1992

• Ementa: "Abre Crédito Especial".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 570/1992

Lei Ordinária Nº 569, de 30 de Junho de 1992

• Ementa: "Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 569/1992