Lei Ordinária Nº 588, de 15 de Dezembro de 1992

• Ementa: "Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 588/1992

Lei Ordinária Nº 587, de 28 de Novembro de 1992

• Ementa: "Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais",
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 587/1992

Lei Ordinária Nº 586, de 27 de Novembro de 1992

• Ementa: "Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1993".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 586/1992

Lei Ordinária Nº 585, de 27 de Novembro de 1992

• Ementa: "Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1993/1995".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 585/1992

Lei Ordinária Nº 584, de 16 de Novembro de 1992

• Ementa: "Cria Colégio Municipal de 2º Grau e contém outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 584/1992

Lei Ordinária Nº 583, de 12 de Novembro de 1992

• Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 583/1992

Lei Ordinária Nº 582, de 28 de Outubro de 1992

• Ementa: "Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 582/1992

Lei Ordinária Nº 581, de 27 de Outubro de 1992

• Ementa: "Eleva o limite para a abertura de Créditos Suplementares".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 581/1992

Lei Ordinária Nº 580, de 13 de Outubro de 1992

• Ementa: "Eleva o limite para a abertura de Créditos Suplementares".
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 580/1992

Lei Ordinária Nº 579, de 13 de Outubro de 1992

• Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetivar com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, o processo de entrega de bens e instalações elétricas executadas no Município"
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 579/1992