Legislação - Resultado da Pesquisa

Lei Ordinária Nº 708, de 22 de Outubro de 1997

Lei Ordinária Nº 707, de 22 de Outubro de 1997

Lei Ordinária Nº 706, de 28 de Agosto de 1997

Lei Ordinária Nº 705, de 05 de Agosto de 1997

Lei Ordinária Nº 704, de 22 de Maio de 1997

  • Ementa: "Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 1998, e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 704/1997

Lei Ordinária Nº 703, de 22 de Maio de 1997

Lei Ordinária Nº 702, de 08 de Abril de 1997

Lei Ordinária Nº 701, de 04 de Abril de 1997

  • Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com APAE - Associação e Amigos dos Excepcionais de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 701/1997

Lei Ordinária Nº 700, de 29 de Janeiro de 1997

  • Ementa: "Autoriza a Municipalização das turmas de 1ª a 4ª série e a turma de Suplência da Escola Estadual joão Ribeiro da Silva, e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 700/1997

Lei Ordinária Nº 699, de 28 de Janeiro de 1997

  • Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado da Segurança Pública".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 699/1997