Projeto de Lei Ordinária 005/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-005/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 785 de 08 de outubro de 2002".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 005/2023 - 14/03/2023 Mensagem - 14/03/2023 Parecer Juridico - 16/03/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/03/2023 Proposição apresentada em Plenário
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
16/03/2023 Proposição aprovada
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
17/03/2023 Lei Sancionada