Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 012/2020

Identificação:
PLO-012/2020
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 013/2020

Identificação:
PLO-013/2020
Ementa/Assunto:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que pendurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus, na forma e...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Ordinária 011/2020

Identificação:
PLO-011/2020
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2021, e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 010/2020

Identificação:
PLO-010/2020
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Gonçalves, para a Legislatura de 2021/2024, e contém outras providências".
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 009/2020

Identificação:
PLO-009/2020
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a transferência da Concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente Federativo e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 008/2020

Identificação:
PLO-008/2020
Ementa/Assunto:
"Cria 1 (uma) vaga no cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Ordinária 007/2020

Identificação:
PLO-007/2020
Ementa/Assunto:
"Altera a lei Municipal nº 1.158 de 05 de Dezembro de 2019".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 006/2020

Identificação:
PLO-006/2020
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre inclusão de ações no PPA 2018/2021 e LDO 2020, abre crédito especial e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 005/2020

Identificação:
PLO-005/2020
Ementa/Assunto:
"Cria vaga no cargo de Agente a combate ás Endemias no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências"
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Ordinária 004/2020

Identificação:
PLO-004/2020
Ementa/Assunto:
"Autoria o Município a Celebrar Convênio com o Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza de Paraisópolis"
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 003/2020

Identificação:
PLO-003/2020
Ementa/Assunto:
"Autoriza subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paraisópolis e dá outras providências"
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 002/2020

Identificação:
PLO-002/2020
Ementa/Assunto:
"Concede revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos e nos Subsídios doa Agentes políticos do Legislativo de Gonçalves e dá outras providências"
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 001/2020

Identificação:
PLO-001/2020
Ementa/Assunto:
"Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 014/2019

Identificação:
PLO-014/2019
Ementa/Assunto:
"Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 013/2019

Identificação:
PLO-013/2019
Ementa/Assunto:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020".
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição aprovada em 2º turno
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