Projeto de Lei Ordinária 012/2020
- Identificação:
- PLO-012/2020
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 013/2020
- Identificação:
- PLO-013/2020
- Ementa/Assunto:
- "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cestas básicas durante o período em que pendurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus, na forma e...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição apresentada em Plenário
-
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Projeto de Lei Ordinária 011/2020
- Identificação:
- PLO-011/2020
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2021, e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 010/2020
- Identificação:
- PLO-010/2020
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Gonçalves, para a Legislatura de 2021/2024, e contém outras providências".
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 009/2020
- Identificação:
- PLO-009/2020
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a transferência da Concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente Federativo e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 008/2020
- Identificação:
- PLO-008/2020
- Ementa/Assunto:
- "Cria 1 (uma) vaga no cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição apresentada em Plenário
-
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Projeto de Lei Ordinária 007/2020
- Identificação:
- PLO-007/2020
- Ementa/Assunto:
- "Altera a lei Municipal nº 1.158 de 05 de Dezembro de 2019".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 006/2020
- Identificação:
- PLO-006/2020
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre inclusão de ações no PPA 2018/2021 e LDO 2020, abre crédito especial e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 005/2020
- Identificação:
- PLO-005/2020
- Ementa/Assunto:
- "Cria vaga no cargo de Agente a combate ás Endemias no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências"
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição apresentada em Plenário
-
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Projeto de Lei Ordinária 004/2020
- Identificação:
- PLO-004/2020
- Ementa/Assunto:
- "Autoria o Município a Celebrar Convênio com o Hospital Frei Caetano e Maternidade Santa Tereza de Paraisópolis"
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 003/2020
- Identificação:
- PLO-003/2020
- Ementa/Assunto:
- "Autoriza subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paraisópolis e dá outras providências"
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 002/2020
- Identificação:
- PLO-002/2020
- Ementa/Assunto:
- "Concede revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos e nos Subsídios doa Agentes políticos do Legislativo de Gonçalves e dá outras providências"
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 001/2020
- Identificação:
- PLO-001/2020
- Ementa/Assunto:
- "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
-
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Projeto de Lei Ordinária 014/2019
- Identificação:
- PLO-014/2019
- Ementa/Assunto:
- "Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 013/2019
- Identificação:
- PLO-013/2019
- Ementa/Assunto:
- "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020".
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada em 2º turno
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