Projeto de Lei Ordinária 019/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-019/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Cria o Programa de Doação de Sementes para Produtores Rurais do Município de Gonçalves-MG e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 019/2023 - 16/10/2023 Mensagem nº 19/2023 - 16/10/2023 Parecer Jurídico - 01/11/2023 Projeto de Lei nº 19/2023 c/emenda - 06/11/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-005/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 019/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/10/2023 Proposição apresentada em Plenário
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
25/10/2023 Proposição aprovada - C/Emenda
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
06/11/2023 Proposição apresentada em Plenário - Projeto de Lei nº 19/2023 C/Emenda
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte