Projeto de Lei Ordinária 021/2023

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-021/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Autoriza o Município de Gonçalves a realizar a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água dos Bairros Atrás da Pedra e Ezequiel"

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Termo de Cessão - COPASA - 18/08/2004 Termo de Cessão - COPASA - 18/08/2004 Terno de atualização do Contrato - 06/12/2021 Projeto de Lei Ordinária 021/2023 - 30/10/2023 Mensagem nº 21/2023 - 30/10/2023 Parecer Jurídico - 01/11/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
01/09/2023 Proposição apresentada em Plenário
08/11/2023 Proposição aprovada
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final