Projeto de Lei Ordinária 018/2014

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-018/2014
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Altera valores incidentes na cobrança de taxas de licença para atividades de comércio eventual e ambulante e ocupação de espaço público no Município de Gonçalves e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
01/10/2014 Proposição apresentada em Plenário
01/10/2014 Proposição inclusa na Orem do Dia
01/10/2014 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/11/2014 Proposição aprovada em 1º turno
03/12/2014 Proposição aprovada em 2º turno
05/12/2014 Proposição transformada em lei