| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/03/2024 |
Proposição apresentada em Plenário Encaminhado para:
|
| 25/03/2024 |
Proposição apresentada em Plenário - Projeto de Emenda nº 01/2024 Encaminhado para:
|
| 25/03/2024 |
Proposição aprovada - Projeto de Emenda nº 01/2024 Encaminhado para:
|
| 25/03/2024 |
Proposição apresentada em Plenário. Projeto de Lei Complementar nº 02 c/emenda Encaminhado para:
|
| 25/03/2024 |
Proposição aprovada - Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 c/emenda Encaminhado para:
|
| 03/04/2024 |
Proposição apresentada em Plenário - Veto - Institui a gratificação para desempenho de funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e dá outras providências." Encaminhado para:
|
| 17/04/2024 |
Veto sobre a proposição mantido Encaminhado para:
|