Projeto de Lei Ordinária 019/2014

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-019/2014
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Gonçalves e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
01/10/2014 Proposição inclusa na Ordem do Dia
01/10/2014 Proposição apresentada em Plenário
01/10/2014 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15/10/2014 Proposição aprovada em 1º turno
15/10/2014 Proposição aprovada em 2º turno
17/10/2014 Proposição transformada em lei