Projeto de Lei Ordinária 011/2024

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-011/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui o Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa do Município Gonçalves e dá outras providências"

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 011/2024 - 27/03/2024 Mensagem 15/2024 - 27/03/2024 Parecer Jurídico - 24/04/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/04/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
03/04/2024 Proposição apresentada em Plenário
03/04/2024 Proposição encaminhada a s comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
02/05/2024 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
03/05/2024 Proposição protocolada na Prefeitura
16/05/2024 Proposição publicada no Diário Oficial
16/05/2024 Proposição transformada em lei

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura realizada em 15/05/2024.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 7
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • José Benedito de Moraes - A Favor
  • Antônia Maria de Alvarenga - A Favor
  • Julio Cezar Ribeiro - A Favor
  • Marcus Vinicius Dias - A Favor
  • José Francisco da Silva - A Favor
  • Paulo Roberto de Souza - A Favor
  • Valdir Claudino Barbosa - A Favor
Observação: