Projeto de Lei Ordinária 015/2024

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-015/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Gonçalves - PREVGON a realizar pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 015/2024 - 09/04/2024 Mensagem nº 20/2024 - 09/04/2024 Paracer Jurídico - 24/04/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/04/2024 Proposição inclusa na Ordem do Dia
17/04/2024 Proposição apresentada em Plenário
17/04/2024 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
02/05/2024 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
03/05/2024 Proposição protocolado na Prefeitura
14/05/2024 Proposição publicada no Diário Oficial
14/05/2024 Proposição transformada em lei