Indicação 010/2013

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: IND-010/2013
  • Tipo da Proposição: Indicação
  • Assunto: Solicitando providências na Criação do Site da Câmara Municipal, com o advento da Internet e toda a tecnologia da informação não podemos mais ficar fora deste cenário. É imprescindível que coloquemos em prática o que dispõe o inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. , no que tange a publicidade dos atos públicos e com esse fim a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), que esta em vigor desde Maio de 2012. Assim fica minha indicação para que se faça a tramitação para a contratação de serviço técnico especializado para a Criação do Site.

Autoria

Nome do vereador Partido
Leandro Piola MDB

Documentos Anexos e Referenciados

Indicação 010/2013 - 20/03/2013

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/03/2013 Proposição inclusa na Ordem do Dia
20/03/2013 Proposição apresentada em Plenário
21/03/2013 Indicação protocolada na Prefeitura