Projeto de Lei Ordinária 006/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-006/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Gonçalves e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 006/2025 - 17/02/2025 Mensagem 05/2025 - 17/02/2025 Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão integrada de residuos sólidos. - 17/02/2025 Anexo I - Indicadores de desempenho e metas progressivas - 13/10/2025

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-004/2025 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 006/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/02/2025 Projeto de Lei Protocolado na Câmara Municipal
24/02/2025 Proposição apresentada em Plenário
24/02/2025 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
  • Comissão de Industria e Comércio, Agricultura, Turismo e Obras.
19/11/2025 Projeto de Lei Ordinária convertido Projeto de Lei Complementar
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
  • Comissão de Industria e Comércio, Agricultura, Turismo e Obras.