Indicação 021/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: IND-021/2025
  • Tipo da Proposição: Indicação
  • Assunto: A Vereadora Priscila Alves, nos termos regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a necessidade de providências urgentes para a contratação de auxiliares de sala para o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil). Foi realizado um edital para preenchimento de cinco vagas, porém não houve candidatos suficientes para ocupar todas as posições. Desde então, nenhuma nova medida foi adotada para suprir essa necessidade, deixando o CMEI com um déficit de profissionais, o que compromete a qualidade do atendimento às crianças e sobrecarrega os servidores que já atuam na unidade. É importante destacar que, para o ano de 2025, o CMEI atenderá pelo menos nove alunos com laudo médico, sendo oito diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um com Síndrome de Down. Além disso, há alunos com comorbidades associadas, como TDAH, o que exige um acompanhamento mais próximo e individualizado. A presença de auxiliares de sala capacitados é fundamental para garantir a inclusão, o desenvolvimento e o suporte adequado dessas crianças no ambiente escolar. A contratação desses profissionais não pode ser adiada, pois impacta diretamente na qualidade da educação infantil e no cumprimento dos direitos das crianças com deficiência e necessidades educacionais especiais. Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal tome as providências cabíveis para reabrir o processo seletivo ou buscar alternativas para o preenchimento dessas vagas com urgência, garantindo um atendimento digno e eficiente para todas as crianças matriculadas no CMEI.

Autoria

Nome do vereador Partido
Tia Pri PL

Documentos Anexos e Referenciados

Indicação 021/2025 - 24/02/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/02/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
24/02/2025 Proposição apresentada em Plenário
25/02/2025 Indicação protocolada na Prefeitura