Projeto de Lei Complementar 008/2025

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-008/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Altera o art. 149 da Lei Complementar Municipal nº 575/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos de Gonçalves - Para disciplinar as hipóteses de afastamento remunerado por motivo de casamento, Falecimento e outros".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Complementar 008/2025 - 02/07/2025 Mensagem nº 34/2025 - 02/07/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/07/2025 Projeto de Lei Protocolado na Câmara Municipal
06/08/2025 Proposição apresentada em Plenário
06/08/2025 Proposição inclusa na ordem do Dia
06/08/2025 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
06/08/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
20/08/2025 Proposição aprovada em 1º turno
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
04/09/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
04/09/2025 Proposição aprovada em 2º turno
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
04/09/2025 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05/09/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
05/09/2025 Proposição transformada em lei nº 1.332

Histórico de votações

2ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 04/09/2025.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 8
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Adilson Cássio de Castro - A Favor
  • Marcus Vinicius Dias - A Favor
  • Maria Amélia de Souza - A Favor
  • Breno Uriel de Barros - A Favor
  • Carlos Cesar da Rosa - A Favor
  • Genesi William da Silva - A Favor
  • Maria Julieta Ribeiro - A Favor
  • Priscila Alves Barros e Costa - A Favor
Observação:
1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 20/08/2025.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 7
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Adilson Cássio de Castro - A Favor
  • Marcus Vinicius Dias - A Favor
  • Breno Uriel de Barros - A Favor
  • Carlos Cesar da Rosa - A Favor
  • Genesi William da Silva - A Favor
  • Maria Julieta Ribeiro - A Favor
  • Maria Eliza Vieira Carlos de Almeida - A Favor
Observação: