Situação atual: Proposição respondida pela Prefeitura
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-023/2025
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente REQUERIMENTO, solicitando informações referentes à gestão e aplicação dos recursos destinados ao Centro de Convivência da Saúde Mental do Município de Gonçalves.
O Centro de Convivência foi instituído em julho de 2021, com o objetivo de fortalecer as ações de acolhimento, convivência e reintegração social de usuários vinculados à rede municipal de saúde mental, recebendo recursos específicos de aproximadamente R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) por ano, provenientes de repasses destinados exclusivamente a essa finalidade.
Considerando a importância desse serviço e o dever de transparência na aplicação dos recursos públicos, solicita-se que o Executivo encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
1. Quais foram os valores recebidos anualmente pelo Município para o custeio do Centro de Convivência da Saúde Mental desde sua criação em 2021 até o presente exercício;
2. Como os recursos foram aplicados e distribuídos, especificando despesas, contratos e fornecedores;
3. Quais servidores estiveram lotados na dotação orçamentária do Centro de Convivência em cada exercício, indicando datas de entrada e saída;
4. Se houve transferência ou remanejamento de verbas destinadas ao Centro de Convivência para outras finalidades, especialmente em 2023, e, em caso afirmativo, qual o valor total transferido e para quais setores ou programas os recursos foram realocados;
5. Se houve verbas extraordinárias recebidas em função da pandemia e de que forma foram utilizadas.
O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência e controle na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde mental, assegurando que os valores sejam devidamente aplicados em benefício da população e em conformidade com a finalidade legal dos repasses.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 05/11/2025 |
Proposição apresentada em Plenário
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| 05/11/2025 |
Proposição Inclusa na Ordem do Dia
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| 05/11/2025 |
Proposição aprovada
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| 06/11/2025 |
Proposição encaminhada via e-mail para o Executivo
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| 26/11/2025 |
Proposição respondida pela Prefeitura
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| 08/12/2025 |
Proposição respondida pela Prefeitura
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