Projeto de Lei Ordinária 036/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-036/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui o Código de Posturas no Município de Gonçalves/MG".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/12/2025 Proposição inclusa na Ordem do Dia
03/12/2025 Proposição apresentada em Plenário
03/12/2025 Proposição encaminhada as Comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
  • Comissão de Industria e Comércio, Agricultura, Turismo e Obras.