Projeto de Lei Ordinária 004/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-004/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 456 de 27 de fevereiro de 1989, que institui os feriados municipais da cidade de Gonçalves/MG, para acrescentar novos feriados religiosos, e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 004/2026 - 02/02/2026 Mensagem nº 06/2026 - 02/02/2026 Parecer Conjunto das Comissões - 04/03/2026 Parecer Jurídico - 04/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/02/2026 Proposição encaminhada ao Legislativo via 1Doc
04/02/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
04/02/2026 Proposição apresentada em Plenário
04/02/2026 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Industria e Comércio, Agricultura, Turismo e Obras.
01/04/2026 Parecer Conjunto das Comissões Permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura, Cultura, Turismo e Obras.
01/04/2026 Proposição arquivada