Projeto de Lei Complementar 002/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-002/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 1.027 de 2013, dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Frotas e Trânsito e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Complementar 002/2026 - 04/02/2026 Mensagem - 04/02/2026 Impacto Financeiro - 04/02/2026 Parecer Jurídico - 24/02/2026 Projeto de Lei Complemetar com emenda - 16/04/2026

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-002/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar 002/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
04/02/2026 Proposição encaminhada ao Legislativo via 1Doc
19/02/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
19/02/2026 Proposição apresentada em Plenário
19/02/2026 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
01/04/2026 Proposição aprovada em 1º turno
15/04/2026 Proposição aprovada em 2º turno
16/04/2026 Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal
23/04/2026 Proposição transformada em lei
23/04/2026 Proposição publicada no Diário Oficial
23/04/2026 Proposição transformada em lei nº1357