Requerimento 005/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-005/2026
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: As Vereadoras que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, à presença do Poder Executivo Municipal, requerer as seguintes informações acerca do abastecimento de água no Bairro São Sebastião: Considerando os diversos relatos de moradores informando que permanecem por períodos de até três dias consecutivos sem fornecimento de água; Considerando que há reclamações quanto à qualidade da água disponibilizada, com apontamentos de que a mesma não estaria recebendo o devido tratamento; Considerando que o acesso à água potável é direito básico da população, sendo serviço essencial de responsabilidade do Município; Requer-se: 1. Que seja informado qual o real motivo das constantes interrupções no abastecimento de água no Bairro São Sebastião; 2. Que seja esclarecido se a água fornecida à localidade recebe tratamento adequado, especificando qual o tipo de tratamento realizado e qual órgão ou setor é responsável pelo controle de qualidade; 3. Que sejam encaminhados relatórios recentes de análise da qualidade da água, se houver; 4. Que seja informado se há planejamento técnico para solucionar de forma definitiva o problema da falta de abastecimento e, em caso positivo, qual o cronograma previsto para execução das medidas necessárias; 5. Que sejam detalhadas as providências já adotadas até o presente momento para regularizar a situação. Justifica-se o presente requerimento diante da preocupação legítima dos moradores, que têm enfrentado transtornos recorrentes e necessitam de esclarecimentos formais e solução efetiva para o problema.

Autoria

Nome do vereador Partido
Amélia do Zé Bebiano PSD
Tia Pri PL

Documentos Anexos e Referenciados

Requerimento 005/2026 - 02/03/2026 Resposta ao Requerimento - 25/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/03/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
04/03/2026 Proposição apresentada em Plenário
04/03/2026 Proposição aprovada
04/03/2026 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
05/03/2026 Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal
25/03/2026 Proposição respondida pela Prefeitura

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 04/03/2026.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 8
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Adilson Cássio de Castro - A Favor
  • Marcus Vinicius Dias - A Favor
  • Maria Amélia de Souza - A Favor
  • Breno Uriel de Barros - A Favor
  • Carlos Cesar da Rosa - A Favor
  • Genesi William da Silva - A Favor
  • Maria Julieta Ribeiro - A Favor
  • Priscila Alves Barros e Costa - A Favor
Observação: