Projeto de Lei Ordinária 010/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-010/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências"

Autoria

Nome do vereador Partido
Carlos Cesar UNIAO

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/03/2026 Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal
02/03/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
04/03/2026 Proposição apresentada em Plenário
04/03/2026 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/03/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
18/03/2026 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
19/03/2026 Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal
06/04/2026 Proposição encaminhada ao Legislativo via 1Doc
15/04/2026 Veto incluso na Ordem do Dia
15/04/2026 Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/05/2026 Parecer ao Veto Total, incluso na ordem do dia
14/05/2026 Parecer ao veto total - Apresentado em Plenário
14/05/2026 Parecer pela rejeição do Veto Total - Aprovado
15/05/2026 Parecer do Veto Total encaminhado via 1Doc ao Executivo Municipal
22/05/2026 Proposição transformada em Lei

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 18/03/2026.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 7
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Adilson Cássio de Castro - A Favor
  • Marcus Vinicius Dias - A Favor
  • Breno Uriel de Barros - A Favor
  • Carlos Cesar da Rosa - A Favor
  • Genesi William da Silva - A Favor
  • Maria Julieta Ribeiro - A Favor
  • Priscila Alves Barros e Costa - A Favor
Observação: