Requerimento 011/2026

Situação atual: Proposição respondida pela Prefeitura

Identificação: REQ-011/2026
Tipo da Proposição: Requerimento
Assunto: Vem, respeitosamente, à presença do Poder Executivo Municipal, requerer informações acerca da qualidade dos materiais utilizados na manutenção das estradas do município. Considerando relatos de utilização de material inadequado nas estradas, com pedras de tamanho e características que têm causado transtornos à população; Considerando que tais materiais podem ocasionar danos a veículos, como corte de pneus, além de comprometer a trafegabilidade; Considerando a necessidade de cumprimento das especificações previstas nos processos licitatórios; Requer-se: 1. Que seja informado qual tipo de material está sendo atualmente utilizado na manutenção das estradas; 2. Que seja esclarecido se o material fornecido está em conformidade com o previsto na licitação vigente, apresentando as especificações técnicas; 3. Que seja informado se já houve notificação à empresa fornecedora em razão da qualidade do material entregue, detalhando eventuais providências adotadas; 4. Que seja esclarecido quais critérios estão sendo utilizados para o recebimento ou rejeição dos materiais fornecidos; 5. Que seja informado se há controle de qualidade ou fiscalização sobre o material aplicado nas estradas.

Nome do vereador	Partido
Amélia do Zé Bebiano	PSD

Data	Andamento
30/03/2026	Proposição inclusa na ordem do Dia
01/04/2026	Proposição apresentada em Plenário
01/04/2026	Proposição aprovada
01/04/2026	Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
06/04/2026	Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal
27/04/2026	Proposição respondida pela Prefeitura

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 01/04/2026.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação: