Requerimento 012/2026

Situação atual: Proposição respondida pela Prefeitura

Identificação: REQ-012/2026
Tipo da Proposição: Requerimento
Assunto: Vem, respeitosamente, à presença do Poder Executivo Municipal, requerer informações acerca da fiscalização das obras públicas pelo engenheiro responsável do município, especialmente no que se refere à obra da Serrinha. Considerando a importância da fiscalização técnica contínua nas obras públicas; Considerando questionamentos da população quanto à efetiva fiscalização da obra da Serrinha; Considerando a necessidade de garantir que a execução esteja em conformidade com o projeto e com o processo licitatório; Requer-se: 1. Que seja encaminhado relatório detalhado das atividades de fiscalização realizadas pelo engenheiro responsável, especialmente na obra da Serrinha; 2. Que seja informado se estão sendo realizadas vistorias periódicas na referida obra, com apresentação de registros ou relatórios técnicos; 3. Que seja informado se a obra está sendo executada conforme o projeto e a licitação, especialmente quanto à largura da via, passeios, guias, nivelamento e demais especificações técnicas; 4. Que seja informado se os materiais utilizados na obra estão em conformidade com o previsto na licitação, com apresentação de laudos ou relatórios técnicos, se houver; 5. Que seja esclarecido se há acompanhamento presencial do engenheiro nas obras em execução.

Nome do vereador	Partido
Amélia do Zé Bebiano	PSD

Data	Andamento
30/03/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
01/04/2026	Proposição apresentada em Plenário
01/04/2026	Proposição aprovada
01/04/2026	Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
06/04/2026	Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal
27/04/2026	Proposição respondida pela Prefeitura

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 01/04/2026.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação: