Requerimento 013/2026

Situação atual: Proposição respondida pela Prefeitura

Identificação: REQ-013/2026
Tipo da Proposição: Requerimento
Assunto: Vem, respeitosamente, à presença do Poder Executivo Municipal, requerer informações acerca do funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA). Considerando a importância do CODEMA como órgão consultivo e deliberativo nas questões ambientais do município; Considerando a necessidade de garantir a regularidade de seu funcionamento, bem como o cumprimento de seu regimento interno; Considerando questionamentos quanto à realização de reuniões e à participação efetiva do conselho nas decisões ambientais do município; Requer-se: 1. Que seja informado se o CODEMA encontra-se ativo e em pleno funcionamento; 2. Que seja informado se estão sendo realizadas reuniões periódicas, especificando datas das últimas reuniões realizadas; 3. Que seja encaminhada cópia do regimento interno do CODEMA, bem como informação se o mesmo está sendo devidamente cumprido; 4. Que seja esclarecido como estão sendo deliberadas as demandas ambientais do município, especialmente em casos de limpeza de terrenos, cortes, intervenções e demais ações que demandam análise ambiental; 5. Que seja informado, em caso de eventual inatividade ou irregularidade no funcionamento do conselho, quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para sua regularização.

Nome do vereador	Partido
Amélia do Zé Bebiano	PSD

Data	Andamento
30/03/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
01/04/2026	Proposição apresentada em Plenário
01/04/2026	Proposição aprovada
01/04/2026	Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
06/04/2026	Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal
17/04/2026	Proposição respondida pela Prefeitura

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 01/04/2026.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação: