Projeto de Lei Complementar 006/2026

Situação atual: Proposição transformada em lei

Identificação: PLC-006/2026
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Corrige erro material na Lei Complementar nº 1.332, de 05 de setembro de 2025, e dá outras providências."

Executivo Municipal

Data	Andamento
27/04/2026	Proposição encaminhada ao Legislativo via 1Doc
12/05/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14/05/2026	Proposição apresentada em Plenário
14/05/2026	Proposição encaminhada as comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
19/05/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
20/05/2026	Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
02/06/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
03/06/2026	Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
08/06/2026	Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal
08/06/2026	Proposição transformada em lei
08/06/2026	Proposição publicada no Diário Oficial
10/06/2026	Lei encaminhada via 1Doc ao Legislativo

2ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 03/06/2026.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação:

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 20/05/2026.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação: