Situação atual: Proposição encaminhada as comissões
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-031/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: “Institui o Programa Encanta Gonçalves e o Calendário Oficial Encanta Gonçalves, e dá outras providências”.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 12/05/2026 |
Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal
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| 12/05/2026 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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| 14/05/2026 |
Proposição apresentada em Plenário
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| 14/05/2026 |
Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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