Projeto de Lei Ordinária 033/2026

Situação atual: Proposição retirada pelo Executivo

Identificação: PLO-033/2026
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa Bolsa Transporte Estudantil e dispõe sobre a isenção da cota de participação financeira para estudantes de baixa renda no transporte disponibilizado pelo Município para deslocamento ao Centro de Educação Profissional Tancredo Neves.”

Executivo Municipal

Data	Andamento
18/05/2026	Proposição encaminhada ao Legislativo via 1Doc
18/05/2026	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18/05/2026	Proposição apresentada em Plenário
18/05/2026	Proposição encaminhada as comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
27/08/2026	Proposição retirada pelo Executivo