Projeto de Lei Ordinária 039/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-039/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: “Dispõe sobre a concessão do Tratamento Fora do Domicílio – TFD aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Gonçalves, revoga a Lei Municipal nº 1.061, de 17 de outubro de 2014, e dá outras providências.”

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 039/2026 - 31/07/2026 Mensagem nº 37/2026 - 31/07/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
31/07/2026 Proposição encaminhada ao Legislativo via 1Doc
04/08/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
05/08/2026 Proposição apresentada em Plenário
05/08/2026 Proposição encaminhada as comissões
05/08/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
05/08/2026 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
06/08/2026 Proposição encaminhada via 1Doc para o Executivo Municipal, aguardando sanção governamental e publicação em Diário Oficial Eletrônico
12/08/2026 Proposição publicada no Diário Oficial
12/08/2026 Proposição transformada em lei
12/08/2026 Lei Sancionada

Histórico de votações

Fase única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura realizada em 05/08/2026.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 8
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Adilson Cássio de Castro - A Favor
  • Marcus Vinicius Dias - A Favor
  • Maria Amélia de Souza - A Favor
  • Breno Uriel de Barros - A Favor
  • Carlos Cesar da Rosa - A Favor
  • Genesi William da Silva - A Favor
  • Maria Julieta Ribeiro - A Favor
  • Priscila Alves Barros e Costa - A Favor
Observação: