Situação atual: Proposição encaminhada as comissões
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-045/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.047, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Gonçalves, estabelece regras de identificação e padronização visual dos veículos destinados ao serviço de táxi e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 05/10/2026 |
Projeto de Lei protocolado
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| 07/10/2026 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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| 07/10/2026 |
Proposição apresentada em Plenário
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| 07/10/2026 |
Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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