Projeto de Lei Ordinária 002/2016

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-002/2016
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 731, de 14 de abril de 1999".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/03/2016 Proposição apresentada em Plenário
03/03/2016 proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
16/03/2016 Proposição aprovada em 1º turno
16/03/2016 Proposição aprovada em 2º turno
17/03/2016 Proposição transformada em lei