Projeto de Lei Ordinária 011/2016

  1. Início
  2. Atividade Legislativa
  3. Proposições
  4. PLO-011/2016

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-011/2016
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui o Programa de Inclusão de Gonçalves - Pingo- Estabelece Princípios Fundamentais e Objetivos da Política de Estímulo, Impulso e Auxílio à inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 011/2016 - 13/06/2016 Mensagem - 13/06/2016

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/06/2016 Proposição apresentada em Plenário
15/06/2016 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
06/07/2016 Proposição aprovada em 1º turno
20/07/2016 Proposição aprovada em 2º turno
22/07/2016 Proposição transformada em lei