Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-029/2017
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: "Estabelece normas para a gestão democrática e organização das unidades escolares da rede municipal pública de ensino, normatiza o plano decenal municipal de educação".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 029/2017 - 18/10/2017 Mensagem - 18/10/2017

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-004/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 029/2017

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
18/10/2017	Proposição apresentada em Plenário
18/10/2017	Proposição encaminhada as comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
08/11/2017	Proposição aprovada em 1º turno
22/11/2017	Proposição aprovada em 2º turno
01/12/2017	Proposição transformada em lei