Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-008/2018
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: O Vereador que esta subscreve, após aprovação pelo plenário, vem requer do Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:
1ª - Cópia do contrato de execução da obra da Creche Municipal;
2ª – Cópia do termo de aceitação da obra assinado pelo engenheiro responsável da Prefeitura que acusa que a obra estava de acordo com as normas vigentes e foi construída de acordo com o licitado;
3ª – Cópia da vistoria posterior do engenheiro da Prefeitura atestando que a obra se encontra com problemas estruturais e das providências que deverão ser tomadas para saná-las;
4ª - Cópia da notificação da Construtora que venceu a licitação e executo todo o contrato de construção com recibo de protocolo;
5ª – Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros liberando a obra para utilização, tendo em vista que a obra é de grande porte e envolve um público diferenciado, ou seja, crianças.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 07/03/2018 |
Proposição apresentada em Plenário
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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| 07/03/2018 |
Proposição aprovada
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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