Projeto de Lei Ordinária 013/2018

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-013/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a publicidade no mobiliário urbano da paisagem do Município de Gonçalves, MG".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Mensagem 12 - 18/06/2018 Projeto de Lei Ordinária 013/2018 - 19/06/2018 Projeto de Lei Substitutivo nº 02/2018 - 05/09/2018

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/06/2018 Proposição apresentada em Plenário
20/06/2018 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
03/10/2018 Proposição aprovada
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
05/11/2018 Proposição transformada em lei