Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: REQ-006/2019
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Tipo da Proposição: Requerimento
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Assunto: "Vem requerer de Vossa Excelência a instalação imediata da nova sinalização de orientação turística e de publicidade no Município de Gonçalves, em substituição as placas de orientação turística existentes há muitos anos e retiradas nos últimos dias pela administração municipal, nos termos dos artigos 14 da Lei nº 1.142 de 05/11/2018, e parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 1.139 de 04 de julho de 2018. Caso isso não ocorra no prazo de 48 horas, requer que seja reinstalada no local original toda sinalização ou placas retiradas arbitrariamente e ilegalmente no mesmo prazo."
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 07/03/2019 |
Proposição apresentada em Plenário
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| 07/03/2019 |
Proposição aprovada
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