Projeto de Lei Ordinária 009/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-009/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dá nova redação a Lei nº 1014 de 03 de setembro de 2012".

Autoria

Nome do vereador Partido
Oswaldo da Penha Barbosa PV

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/07/2019 Proposição apresentada em Plenário
03/07/2019 Proposição encaminhada as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/07/2019 Proposição aprovada
29/07/2019 Proposição transformada em lei