Projeto de Lei Ordinária 009/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-009/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a transferência da Concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente Federativo e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/03/2020 Proposição apresentada em Plenário
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
15/04/2020 Proposição aprovada
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos