Projeto de Lei Complementar 003/2020

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-003/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.101, de 22 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Gonçalves e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Complementar 003/2020 - 18/03/2020 Mensagem - 18/03/2020 Projeto de Lei nº 03/2020 Complementar c/emenda - 22/04/2020

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-002/2020 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar 003/2020

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/03/2020 Proposição apresentada em Plenário
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
22/04/2020 Proposição Aprovada
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos