Requerimento 043/2020

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-043/2020
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: "Vem requerer de V. Excia. informações sobre o Serviço de Inspeção Municipal, criado pela Lei nº 1012 de 03 de agosto de 2012, como se segue: 1. Foi realizado convênio com a AMASP para desenvolver esta certificação no município, na forma de consórcio ou em outra modalidade? 2. Como o produtor tem acesso a este serviço? 3. Quem é o responsável pela inspeção sanitária no município? 4. Quais as providências que estão sendo realizadas para auxiliar os produtores a se adequarem a legislação? 5. O município tem a intenção de criar um selo do S.I.M.?"

Autoria

Nome do vereador Partido
Leandro Piola MDB

Documentos Anexos e Referenciados

Lei nº 1010 de 03 de agosto de 2012 - 03/08/2012 Requerimento 043/2020 - 21/10/2020 Resposta ao Requerimento - 30/11/2020

Histórico da Tramitação

Data Andamento
21/10/2020 Proposição apresentada em Plenário
21/10/2020 Proposição aprovada