Projeto de Lei Ordinária 001/2021

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-001/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos NFS - e no ânbito do Município de Gonçalves/MG, e dá outras Providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Mensagem - 06/01/2021 Projeto de Lei Ordinária 001/2021 - 07/01/2021 Parecer Jurídico - 13/01/2021 Projeto de Lei nº 01/2021 (c/emenda) - 21/01/2021

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-001/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 001/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/01/2021 Proposição apresentada em Plenário
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
20/01/2021 Proposição apresentada em Plenário (c/emenda)
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
20/01/2021 Proposição aprovada
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos