Projeto de Lei Ordinária 010/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-010/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a criação da carteira de identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Gonçalves."

Autoria

Nome do vereador Partido
Zil PSD

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/05/2021 Proposição aprovada
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
20/05/2021 Proposição apresentada em Plenário
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final