Requerimento 011/2021

Situação atual: Proposição aprovada

Identificação: REQ-011/2021
Tipo da Proposição: Requerimento
Assunto: "Vem requer do V.Excia. providências em relação aos serviços de instalação de postes pelas empreiteiras que atendem o município de Gonçalves. Se faz necessário a notificação das mesmas para que a instalação dos postes de iluminação ou distribuição sejam instalados de acordo com a legislação vigente no nosso município (Lei 34 de 12 de outubro de 1964 – Código de Posturas), obedecendo os limites impostos. O Departamento de Tributos possui relação das empreiteiras que atuam nem nosso município, sendo que a Cemig retém o ISS e repassa para o município juntamente com a listagem das empreiteiras, assim com esta lista o município pode notifica-las para que atentem para a legislação municipal e não cometam erros nas instalações dos postes, os quais estão sendo instalados dentro dos limites das estradas".

Nome do vereador	Partido
Júlio Cezar	MDB

Data	Andamento
02/06/2021	Proposição apresentada em Plenário
02/06/2021	Proposição aprovada