Ato Administrativo Nº 001, de 03 de Janeiro de 2022
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Ementa: JÚLIO CEZAR RIBEIRO, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES, de acordo com as normas regimentais e no uso de suas atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Nomear membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações, competindo a comissão examinar, opinar, julgar e conduzir todos os Processos Licitatórios destinados à aquisição de materiais, serviços, equipamentos, obras, e outros conforme a Lei nº 8.666/92 para esta Edilidade, conforme abaixo relacionados:
Presidente:
Ver (a) Antônia Maria Alvarenga
Membros:
Rosemeire Simão
Ver. Marcus Vinicius Dias
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Indexação: Membros de Licitação
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Texto Orginal:
Ato Administrativo Nº 001/2022
Lei Ordinária Nº 1206, de 21 de Dezembro de 2021
Lei Complementar Nº 1205, de 21 de Dezembro de 2021
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Ementa: "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gonçalves - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Indexação: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gonçalves - MG;
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 1205/2021
Lei Ordinária Nº 1204, de 21 de Dezembro de 2021
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Ementa: "institui a Taça Transitória do Campeonato de Futsal do Município de Gonçalves denominada Claudino Pereira".
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Indexação: Taça Transitória, Futsal
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1204/2021
Lei Ordinária Nº 1202, de 03 de Dezembro de 2021
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Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências".
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Indexação: PPA
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1202/2021
Lei Complementar Nº 1203, de 02 de Dezembro de 2021
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Ementa: "Altera dispositivo da lei Complementar nº1101 de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Gonçalves e dá outras providências".
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Indexação: Altera dispositivo da lei Complementar nº1101
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 1203/2021
Lei Ordinária Nº 1201, de 02 de Dezembro de 2021
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Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".
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Indexação: LOA
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1201/2021
Lei Ordinária Nº 1200, de 24 de Novembro de 2021
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Ementa: "Institui o dia municipal do tiro esportivo, reconhece a prática do esporte de tiro como atividade de lazer e dá outras providências."
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Indexação: Dia municipal do tiro.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1200/2021
Lei Ordinária Nº 1199, de 24 de Novembro de 2021
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Ementa: "Autoriza o Poder Executivo implantar os serviços de mototaxi e motoboy no município de Gonçalves e dá outras providências."
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Indexação: Serviços de mototaxi e motoboy.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1199/2021
Lei Ordinária Nº 1198, de 09 de Novembro de 2021
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Ementa: "Autoriza o Executivo a pagar horas extraclasse excedentes e horas extra aos profissionais do magistério visando atender o plano estratégico educacional municipal para combate aos impactos da COVID-19 no ensino
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Indexação: Pagar hora extraclasse excedentes e horas extra aos profissionais do magistério.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1198/2021