Legislação On-line

Ato Administrativo Nº 001, de 03 de Janeiro de 2022

  • Ementa: JÚLIO CEZAR RIBEIRO, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES, de acordo com as normas regimentais e no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Nomear membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações, competindo a comissão examinar, opinar, julgar e conduzir todos os Processos Licitatórios destinados à aquisição de materiais, serviços, equipamentos, obras, e outros conforme a Lei nº 8.666/92 para esta Edilidade, conforme abaixo relacionados: Presidente: Ver (a) Antônia Maria Alvarenga Membros: Rosemeire Simão Ver. Marcus Vinicius Dias
  • Indexação: Membros de Licitação
  • Texto Orginal: Ato Administrativo Nº 001/2022

Lei Ordinária Nº 1206, de 21 de Dezembro de 2021

Lei Complementar Nº 1205, de 21 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gonçalves - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
  • Indexação: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gonçalves - MG;
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1205/2021

Lei Ordinária Nº 1204, de 21 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "institui a Taça Transitória do Campeonato de Futsal do Município de Gonçalves denominada Claudino Pereira".
  • Indexação: Taça Transitória, Futsal
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1204/2021

Lei Ordinária Nº 1202, de 03 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências".
  • Indexação: PPA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1202/2021

Lei Complementar Nº 1203, de 02 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "Altera dispositivo da lei Complementar nº1101 de 22 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Gonçalves e dá outras providências".
  • Indexação: Altera dispositivo da lei Complementar nº1101
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1203/2021

Lei Ordinária Nº 1201, de 02 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gonçalves para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".
  • Indexação: LOA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1201/2021

Lei Ordinária Nº 1200, de 24 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Institui o dia municipal do tiro esportivo, reconhece a prática do esporte de tiro como atividade de lazer e dá outras providências."
  • Indexação: Dia municipal do tiro.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1200/2021

Lei Ordinária Nº 1199, de 24 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Autoriza o Poder Executivo implantar os serviços de mototaxi e motoboy no município de Gonçalves e dá outras providências."
  • Indexação: Serviços de mototaxi e motoboy.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1199/2021

Lei Ordinária Nº 1198, de 09 de Novembro de 2021

  • Ementa: "Autoriza o Executivo a pagar horas extraclasse excedentes e horas extra aos profissionais do magistério visando atender o plano estratégico educacional municipal para combate aos impactos da COVID-19 no ensino
  • Indexação: Pagar hora extraclasse excedentes e horas extra aos profissionais do magistério.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1198/2021