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Decreto Legislativo Nº 003, de 28 de Agosto de 2007

Lei Ordinária Nº 897, de 07 de Agosto de 2007

  • Ementa: "Autoriza a desapropriação de uma área de 150m² para instalação/operação de antenas e equipamentos de telefonia móvel celular no município".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 897/2007

Lei Ordinária Nº 896, de 28 de Junho de 2007

  • Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 896/2007

Lei Ordinária Nº 895, de 19 de Junho de 2007

  • Ementa: "Dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº731, de 14 de Abril de 1999 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 895/2007

Lei Ordinária Nº 894, de 15 de Maio de 2007

  • Ementa: "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Coordenadoria de Controle Interno do Município de Gonçalves e dá outras providências".
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 894/2007

Lei Complementar Nº 893, de 16 de Abril de 2007

  • Ementa: "Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências"
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 893/2007

Lei Ordinária Nº 892, de 16 de Abril de 2007

Lei Ordinária Nº 891, de 16 de Abril de 2007

Lei Ordinária Nº 890, de 20 de Março de 2007

Lei Ordinária Nº 889, de 20 de Março de 2007