Lei Ordinária Nº 1307, de 20 de Março de 2025
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Ementa: "Autoriza subvenção a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paraisópolis e dá outras providências".
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1307/2025
Lei Ordinária Nº 1306, de 20 de Março de 2025
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Ementa: "Autoriza subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo de Paraisópolis e dá outras providencias"
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1306/2025
Lei Ordinária Nº 1305, de 20 de Março de 2025
Lei Ordinária Nº 1304, de 14 de Fevereiro de 2025
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Ementa: "Dispõe sobre a denominação da quadra de futebol Society do Bairro Barra do Lambari no município de Gonçalves".
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Indexação: Denominação - Quadra de futebol Society, Barra do Lambari
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1304/2025
Ato Administrativo Nº 002, de 02 de Fevereiro de 2025
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Ementa: MARIA ELIZA VIEIRA CARLOS DE ALMEIDA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES, de acordo com as normas regimentais e no uso de suas atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Nomear membros para comporem a Comissão de Controle Interno para os exercícios de 2025/2026, competindo a comissão a desempenhar todos os objetos constantes da Lei 894/2007 no âmbito do Poder Legislativo:
Presidente:
Ver. Carlos César da Rosa
Membros:
Ver. Adilson Cássio de Castro
Ver. Priscila Alves Barros e Costa
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Indexação: Nomear membros para comporem a Comissão de Controle Interno para os exercícios de 2025/2026, Presidente:
Ver. Carlos César da Rosa
Membros:
Ver. Adilson Cássio de Castro
Ver. Priscila Alves Barros e Costa
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Texto Orginal:
Ato Administrativo Nº 002/2025
Lei Complementar Nº 1303, de 30 de Janeiro de 2025
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Ementa: "Cria vaga no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Gonçalves e dá outras providências"
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Indexação: Auxiliar de desenvolvimento infantil
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Texto Orginal:
Lei Complementar Nº 1303/2025
Lei Ordinária Nº 1302, de 30 de Janeiro de 2025
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Ementa: "Concede revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos e dá outras providências".
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Indexação: Concede revisão salarial - Legislativo
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1302/2025
Lei Ordinária Nº 1301, de 30 de Janeiro de 2025
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Ementa: Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências"
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Indexação: Reajuste Salarial - Executivo
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1301/2025
Ato Administrativo Nº 001, de 02 de Janeiro de 2025
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Ementa: MARIA ELIZA VIEIRA CARLOS DE ALMEIDA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GONÇALVES, de acordo com as normas regimentais e no uso de suas atribuições legais, etc...
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada para atuar como Agente de Contratação a servidora:
I – ROSEMEIRE SIMÃO – MASP 36
§ 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, agentes de contratação designados na forma do caput deste artigo serão denominados pregoeiros, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
§ 2º Compete aos agentes de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame, conforme art. 58 do Decreto nº 1.102, de 14 de dezembro de 2024.
§ 3º Compete ao titular da unidade responsável pela condução das licitações a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes indicados na forma do caput deste artigo, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.
Art. 2º Ficam designados, para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, os seguintes agentes públicos:
I – JOÃO RAFAEL PINHEIRO DE CASTRO – MASP 044;
II – RAQUEL LUZIA DAS NEVES – MASP - 011;
III –MARIA JULIETA RIBEIRO;
Art. 3º O Agente de Contratação poderá solicitar o apoio e o auxílio dos agentes da fase preparatória, da Procuradoria-Geral e da Controladoria-
-Geral para o desempenho das suas atribuições.
Art. 4º O titular da unidade responsável pela condução das licitações instituirá controles internos que garantam, em cada certame, que a indicação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio observe o princípio da Segregação de Funções.
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Indexação: Designada Agente de Contratação - Rosemeire Simão
Agente de Contratação - João Rafael Pinheiro de Castro, Raquel Luzia das Neves e Maria Julieta Ribeiro
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Texto Orginal:
Ato Administrativo Nº 001/2025
Portaria Nº 001, de 02 de Janeiro de 2025
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Ementa: “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no §2º do Art. 95 da Lei Federal nº. 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de Prestação de Serviços de Pronto Pagamento”.
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Indexação: Contrato verbal para pequenas compras ou o de Prestação de Serviços de Pronto Pagamento
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Texto Orginal:
Portaria Nº 001/2025