Projeto de Lei Complementar 015/2022

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-015/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais que exercem as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dos profissionais concursados para tais cargos e remanejados por motivo de saúde e dá outras providências"

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Gasto com Pessoal - 07/07/2022 Impacto Financeiro - 23/09/2022 Mensagem - 04/10/2022 Projeto de Lei Complementar 015/2022 - 06/10/2022 Parecer Juridico - 18/10/2022 Projeto de Lei Complementar Substitutivo 15-2022 - 03/11/2022 Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 - 08/12/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/10/2022 Proposição apresentada em Plenário
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
03/11/2022 Proposição apresentada em Plenário- Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
03/11/2022 Proposição aprovada em 1º turno
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
16/11/2022 Proposição aprovada em 2º turno
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
21/12/2022 VETO REJEITADO
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos