Projeto de Lei Complementar 004/2024

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-004/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas da autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Gonçalves - PREVGON e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Complementar 004/2024 - 13/05/2024 Mensagem e Justificativa - 13/05/2024 Parecer Jurídico - 10/06/2024 Projeto de Lei Complementar com emenda - 13/06/2024

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-005/2024 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar 004/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/05/2024 Leitura do Projeto de Lei Complementar 04/2024
15/05/2024 Encaminhado para as comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
12/06/2024 Proposição aprovada em 1º turno
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
12/06/2024 Proposição aprovada conforme deliberação do Plenário durante a 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
26/06/2024 Proposição aprovada em 2º turno
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
27/06/2024 Proposição protocolado na Prefeitura
10/08/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Histórico de votações

1ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura realizada em 12/06/2024.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 7
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • José Benedito de Moraes - A Favor
  • Antônia Maria de Alvarenga -
  • Julio Cezar Ribeiro - A Favor
  • Marcus Vinicius Dias - A Favor
  • Benedito Rafael Barbosa - A Favor
  • José Francisco da Silva - A Favor
  • Paulo Roberto de Souza - A Favor
  • Valdir Claudino Barbosa - A Favor
Observação: