Projeto de Emenda da Lei Orgânica 001/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PELO-001/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Emenda da Lei Orgânica
  • Ementa: “Altera o § 1º do art. 35 da Lei Orgânica”.

Autoria

Nome do vereador Partido
Júlio Cezar MDB
Benedito Rafael MDB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/06/2024 Proposição apresentada em Plenário
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
  • Comissão de Industria e Comércio, Agricultura, Turismo e Obras.
26/06/2024 Proposição aprovada em 1º turno
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
  • Comissão de Industria e Comércio, Agricultura, Turismo e Obras.
17/07/2024 Proposição aprovada em 2º turno
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças e Orçamentos
  • Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Esporte
  • Comissão de Industria e Comércio, Agricultura, Turismo e Obras.